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Ministro do STJ decide que Pastor Everaldo ficará preso preventivamente

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O presidente do PSC foi preso, temporariamente, no dia 28, durante operação que afastou Wilson Witzel do cargo de governador do Rio

LUCIO BERNARDO JR. / CÂMARA DOS DEPUTADOS
Presidente do PSC, Pastor Everaldo (foto em destaque) vai ficar preso por tempo indeterminado. A decisão é do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que nessa sexta-feira (4/9) atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e converteu a prisão temporária em preventiva do político.

Pastor Everaldo foi preso no último dia 28, durante operação que afastou o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), do cargo. Eles são investigados por suposto desvios na área de Saúde do Rio de Janeiro.

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Shéridan e Marcos Jorge vão compor chapa majoritária em Boa Vista

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O PSDB se aliou ao Republicanos para montar uma composição competitiva nas eleições do dia 15 de novembro.

 

Texto e fotos: Gilvan Costa

 

Mecias de Jesus: “Nós estamos aqui unindo experiência, competência, preparo, pessoas que tem, sem sombra de dúvidas, condições de enfrentar os grandes problemas que Boa Vista vive hoje”.

 

Em entrevista coletiva e livre transmitida ao vivo em suas redes sociais, na tarde desta sexta-feira, 4, a deputada federal Shéridan (PSDB) anunciou sua união com o ex-ministro da Indústria e Comércio Marcos Jorge (Republicanos) como pré-candidatos a prefeita e vice, nas eleições municipais no próximo dia 15 de novembro, em Boa Vista.

 

A pré-candidata disse que, vencendo as eleições, os dois terão um grande desafio a partir do ano que vem para retomar frentes que estão esquecidas na atual gestão e cuidar das pessoas nesse momento tão difícil que a sociedade vive.

 

“Temos o desafio de retomarmos a economia do nosso Estado e um instrumento muito importante para que isso aconteça é a ZPE [Zona de Processamento de Exportação], que nós perdemos por omissão do município de Boa Vista”, disse.

 

Shéridan apontou que a ZPE é uma ferramenta importante, que vai servir como mola propulsora de crescimento da economia, gerando empregos, que é outro grande desafio a ser enfrentado, já que estamos acima da média nacional em três pontos, é o maior taxa de desemprego nos últimos 10 anos.

 

“É um desafio muito grande que a gente sabe que não consegue construir a uma mão. É um projeto a muitas mãos. Mãos comprometidas com as pessoas, principalmente com quem mais precisa. Eu tenho uma história de compromisso e de trabalho pela minha cidade e pelo nosso Estado. Uma experiência que me preparou para esse momento. E tenho também ao meu lado, uma pessoa muito experiente, que se une a mim pelo seu comprometimento, pela sua responsabilidade com a nossa cidade”, explicou.

 

Para o senador Mecias de Jesus, um dos principais articuladores desta aliança entre Republicanos e PSDB, essa união de forças é um convite a que toda a população de Boa Vista se uma a essa corrente em prol do desenvolvimento do município.

 

“Nós estamos aqui unindo experiência, competência, preparo, pessoas que tem, sem sombra de dúvidas, condições de enfrentar os grandes problemas que Boa Vista vive hoje. Estamos preparados, tanto nós do Republicanos como do PSDB, para ajudar a próxima administração a resolver gargalos que nossa cidade tem a muitos anos”, afirmou.

 

O deputado federal Jhonatan de Jesus destacou a importância da bancada federal na destinação de recursos para ajudar no desenvolvimento de Boa Vista, citando algumas emendas que foram destinadas para a capital.

 

“Nessa chapa a gente une qualidade de gestão e compromisso e competência. Nós não vamos cuidar só de um lado de Boa Vista. Está na hora de cuidar de Boa Vista como um todo. Trabalhar Boa Vista como ela tem que ser vista, e não maquiada da São Sebastião para o Centro”, enfatizou.

 

O pré-candidato a vice-prefeito Marcos Jorge, que é presidente estadual do Republicanos, adiantou que essa aliança foi discutida tanto com a executiva nacional do partido, bem como com o diretório estadual e municipal e os pré-candidatos a vereadores por Boa Vista.

 

“Nós avaliamos dentro dessa construção que a gente vem fazendo ao longo dos dias, propostas para o município, plano de governo, e o PSDB se mostrou muito aberto a fazermos a construção em conjunto, par que possamos atacar os principais problemas que virão para o município, principalmente agora, no pós-pandemia. A deputada Sheridan tem uma larga experiência na área social e tudo isso coincide com a visão do que nós pensamos para Boa Vista, de mantermos o que está bom, monitorarmos, avaliarmos políticas e programas, e fazermos tudo aquilo que precisará ser feito nos próximos anos”, destacou.

 

Marcos Jorge pontuou ainda que acima de qualquer projeto pessoal, é preciso pensar no futuro de Boa Vista e de toda a sua população.

 

“Essa é a visão do gestor. Não é a visão da falta de reconhecimento, mas sim, dos desafios que terá de enfrentar para fazer o melhor, para fazer aquilo que nós precisamos, num momento importante para a nossa cidade”, disse.

 

Novo meio de pagamentos do Banco Central, Pix deve estar disponível a partir de novembro

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Serviço será gratuito para pessoa física e pode colocar um ponto final aos sistemas de Doc e Ted oferecido pelos bancos
Previsto para ter início em novembro, o PIX – novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC) – deve revolucionar esse nicho do mercado e pode acabar, de forma definitiva, com os sistemas de DOC e TED, oferecidos atualmente pelos bancos. A novidade deve colocar vários players desse disputado mercado competindo por clientes, dessa vez em uma inédita igualdade de forças.

Enquanto os bancos cobram taxas de até R$20 por um DOC ou um TED, o PIX irá ser gratuito para quem envia o dinheiro. É esse justamente o objetivo anunciado pelo Banco Central: baratear e democratizar o custo das operações de transferências e pagamentos.

Com o PIX, as movimentações poderão ser feitas 24 horas por dia, sete dias por semana, com compensação instantânea do dinheiro – em TEDs e DOCs, as transferências podem ser feitas apenas em dias úteis, em horários restritos. Será possível transferir dinheiro para um destinatário gratuitamente, não importa qual o banco ou outra instituição em que ele tem conta. Dados do BC informam que já foram solicitados 980 pedidos de adesão de empresas interessadas, sendo que apenas uma pequena parte são de instituições financeiras.

“Com a disseminação do uso do PIX, a tendência é a redução da utilização de dinheiro vivo e esse fato pode, inclusive, reduzir, ou pelo menos ajudar a controlar a prática de lavagem de dinheiro”, explica o especialista em Direito Empresarial e Societário, e professor do Insper e da Faap, Marcelo Godke.

O advogado acredita que o PIX irá colocar o Brasil na modernidade financeira. “Vários outros países já adotam sistemas similares. O custo de fazer o dinheiro transitar vai cair, teremos mais agilidade e menos risco, já que a liquidação das transferências acontece basicamente em tempo real”, informa Godke.

Com relação ao novo cenário e a concorrência, o especialista acredita que, por uma questão de mercado, quem resolver ficar fora do novo sistema estará condenado ao fracasso em um futuro próximo. “Pela regulamentação em vigor, todos os grandes bancos terão de participar do PIX. Mas, por conta da internet e da tecnologia, eles perderão o controle sobre o fluxo financeiro das pessoas e das empresas. O PIX é só a tecnologia que vai levar a isso”, finaliza.

Conheça alguns detalhes sobre o funcionamento do PIX

Quanto vai custar? Transferências entre pessoas físicas serão gratuitas. Lojistas terão que pagar para receber os pagamentos e transferências entre pessoas jurídicas também serão tarifadas. Porém, o BC diz que as taxas devem ser bem menores do que as praticadas atualmente.

Cadastro: a partir de 05 de outubro, será possível realizar o registro de pessoas físicas e jurídicas. O cadastro é obrigatório apenas para instituições financeiras com mais de 500 mil clientes.

Chaves Pix: São as formas de identificar os usuários. Não será mais necessário informar agência, conta e CPF. Os consumidores poderão realizar transferências ou pagamentos de contas e produtos de três maneiras principais: Chaves Pix, QR Code e NFC.

Fim dos cartões? No momento, a ameaça maior é para o cartão de débito. Mas o BC tem planos de ofertar compras a prazo com o sistema, o que transformaria o Pix em um rival do cartão de crédito.

PERFIL DA FONTE

Marcelo Godke – bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito dos Contratos pelo Ceu Law School. Professor do Insper e da Faap, mestre em Direito pela Columbia University School of Law e sócio do Godke Advogados. Doutorando pela Universiteit Tilburg (Holanda) e Doutorando em Direito pela USP (Brasil).

Aras mata a força-tarefa da Lava Jato no STJ e vai matar todas as demais

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Como registramos há pouco, a pedido de Augusto Aras, o conselheiro Marcelo Weitzel, do CNMP, determinou que todos os processos da Lava Jato no STJ sejam encaminhados para a subprocuradora Áurea Pierre e não mais ao grupo designado da força-tarefa.

Não é uma medida burocrática.

A partir de agora, as investigações não serão mais encaminhadas para a força-tarefa e redistribuídas entre seus integrantes. Vão se acumular na mesa de Áurea Pierre, que será a única responsável por tocar os casos – no máximo, com auxílio dos demais colegas.

Para piorar, a subprocuradora é conhecida por ter sido alvo de processo disciplinar por engavetar mais de mil processos, como revelou O Antagonista em 2017. Durante a Lava Jato, ela também foi responsável por manifestações críticas, acolhendo pedido de Lula pela suspeição de Sergio Moro.

É possível dizer que a Lava Jato acabou no STJ com o singelo pedido de Aras, que também abre a porta para pedidos de nulidades de denúncias que tenham sido apresentadas por integrantes da força-tarefa sem a assinatura de Áurea Pierre, a procuradora natural.

O mesmo vale para os grupos da Lava Jato nos estados e no Supremo.

A crise aberta ontem na força-tarefa em São Paulo tem a mesma origem, uma determinação da Corregedoria e do próprio Conselho do MP para que todas as investigações sejam direcionadas para o gabinete da procuradora Viviane de Oliveira Martinez, que assumiu o cargo em março.

Ao se recusar a assinar as denúncias e pedidos de diligências com os demais colegas, Martinez estava pavimentando o caminho para futuros pedidos de nulidade. Sem contar a resistência da procuradora em avançar nas investigações em curso ou abrir novas frentes, com novas delações premiadas.

Sem conseguir emplacar sua UNAC (Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado), Aras tira o poder das forças-tarefa.

Fonte: O Antagonista

Republicanos discutem com ministra Damares Alves fortalecimento de políticas públicas voltadas aos idosos

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Os deputados federais Julio Cesar Ribeiro (DF) e Ossesio Silva (PE), estiveram com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para debater o fortalecimento de políticas públicas em defesa da pessoa idosa.
Na ocasião Julio Cesar reafirmou o seu apoio e reforçou o trabalho da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa na Câmara. “Queremos reafirmar o nosso empenho na aprovação e articulação na tramitação de propostas em prol dos idosos. Além disso, estamos aqui para destacar a atuação da Frente como um grande canal democrático de comunicação direta entre esse segmento e o parlamento”, disse.
Na Câmara dos Deputados, Julio Cesar Ribeiro é o atual presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos, acompanhado do republicano Ossesio Silva, que ocupa a vice-presidência do colegiado.
A Frente tem o objetivo de promover políticas públicas relativas à defesa do idoso; acompanhar a tramitação de matérias que tratem do assunto correlato, fiscalizando o efetivo cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso Nacional; e estimular a assistência ao idoso, propondo e analisando projetos que garantam a promoção e defesa dos direitos dos idosos.

 

E aí, Damares?

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A decisão de uma juíza nesta sexta-feira (4) no Tribunal de Justiça de Alagoas, comprova mais uma vez que a corrupção funciona mesmo por lá. Decisão arbitrária para favorecer mais uma vez conhecido deputado corrupto que evita pagar pensão à ex-mulher.

E aí, ministra Damares? Não defende a mulher porque o político é do Centrão? Cadê o CNJ? Cadê a PF? São vários os indícios de favorecimento a políticos corruptos em Alagoas no TJAL.

Basta ler as decisões e verificar o quanto magistrados enrolam processos que envolvem conhecidos corruptos, simplesmente para favorecê-los. De que forma? Tirem suas conclusões…

Taguatinguenses protestam contra nomeação de Bispo Renato

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Em grupos no WhatsApp, lideranças de Taguatinga reclamaram muito da súbita exoneração do administrador regional da cidade, Geraldo César de Araújo.

E para piorar, o GDF nomeou o ex-distrital Bispo Renato Andrade dos Santos, que historicamente não tem ligação  com Taguatinga, mas sim, com Ceilândia, onde aliás tem até uma grande Igreja (Abençoando as Nações).

Por outro lado, Bispo Renato é réu por corrupção no âmbito da Operação Drácon, e era até ontem, secretário de Relações Parlamentares do governo de Ibaneis Rocha (MDB). Ele foi exonerado do cargo em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (4/9).

“Taguatinga exige respeito”, segundo moradores e líderes ouvidos pelo blog.

UBS 3 de Planaltina oferece atendimento on-line por aplicativo

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Serviço disponibiliza informações para as demandas mais simples de pacientes

LEANDRO CIPRIANO, DA AGÊNCIA SAÚDE

Em tempos de pandemia, a tecnologia se tornou uma aliada dos serviços de saúde. Um exemplo disso é o atendimento on-line oferecido à população pela Unidade Básica de Saúde (UBS) 3 de Planaltina, mais conhecida como Centro de Educação Profissional de Saúde (CEP-Saúde).

Desde agosto, os profissionais utilizam o aplicativo WhatsApp Business, que oferece respostas pré-programadas às principais perguntas dos usuários, enviadas para o telefone funcional da unidade. Por esse contato, a equipe de saúde já recebeu 337 mensagens desde 12 de agosto.

Pelo WhatsApp, a equipe responde questões da população relacionadas a vacinação, exames e detalhes sobre a unidade, como horário de funcionamento. Desde junho, o aplicativo é utilizado para oferecer informações e tirar dúvidas dos usuários. Contudo, os profissionais de saúde decidiram aprimorar o serviço com o uso de mensagens automáticas para garantir respostas mais rápidas, além de manter o distanciamento social dos pacientes com demandas mais simples.

“O acesso digital trouxe muitas vantagens. Com o serviço, os pacientes conseguem resolver as demandas mais simples sem precisar virem à unidade. Isso reduz a questão da aglomeração e melhora até mesmo o processo de trabalho dos profissionais, que se sentem menos sobrecarregados”, explicou Vinícius Luz, médico de Família e Comunidade da UBS 3 de Planaltina.

De acordo com o médico, a introdução do WhatsApp Business surgiu depois que um residente da unidade apresentou a experiência positiva que teve com o aplicativo em Florianópolis. A ferramenta começou a ser utilizada pela Secretaria de Saúde de lá há alguns anos, com quase todas as unidades básicas de saúde (UBSs) oferecendo serviços digitais.

“Como o aplicativo oferece respostas padronizadas, temos apenas que digitar os códigos para continuar a conversa. A partir do ponto que o paciente entra em contato por mensagem, recebe as informações iniciais, o pedido de se identificar e informar seu endereço, e um telefone para contato caso de uma urgência ou emergência”, detalhou Vinícius Luz.

Segundo o médico, a ideia é reforçar o serviço no futuro, proporcionando também a marcação de consultas pelo aplicativo. “Por conta da pandemia, ainda estamos tendo dificuldades com a agenda dos profissionais, devido ao aumento da demanda. Mas a partir do momento que virmos que é possível, também faremos o acolhimento para marcação de consultas”, ressaltou.

O serviço on-line está disponível à população atendida pela UBS 3 de Planaltina de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

Contagem regressiva (parte 1)

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Os próximos dias prometem esquentar muito em Brasília. E não me refiro ao clima, mas sim, na política. Ao menos três serão catapultados de seus cargos.  Haja Lexotan…

Ex-diretores do Detran são condenados por improbidade na compra de radares

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A decisão da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios também resultou na condenação do consórcio envolvido na licitação

REPRODUÇÃO
A Justiça do Distrito Federal condenou o ex-diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran), Rômulo Augusto de Castro Félix, e a ex-diretora do Departamento de Engenharia de Trânsito, Yara da Silva Geraldini, por improbidades na licitação para aquisição de radares.

A decisão da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) também resultou na condenação do Consórcio SDF – SITRAN, DATAPROM e FISCAL pelas vantagens auferidas com a negociação.

A sentença prevê suspensão, por 5 anos, dos direitos políticos dos réus. Os condenados também deverão pagar multa correspondente a 10 vezes o valor bruto da última remuneração recebida quando estavam nos respectivos cargos.

O consórcio que realizou a licitação foi condenado ao pagamento de multa civil, fixada em 30% do valor do contrato celebrado com a autarquia, e também foi proibido de contratar com entes públicos ou receber benefícios fiscais ou creditícios por 5 anos.

O caso

Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Yara foi a responsável por solicitar, em 2014, a contratação emergencial dos serviços de fiscalização eletrônica nos semáforos, baseada em despacho anterior de Rômulo Augusto.