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TSE: Barroso determina posse imediata do deputado Josafá Marinho na Assembleia Legislativa da Bahia

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, determinou o cumprimento imediato da cassação do mandato do deputado estadual Pastor Tom (PSL) pela Assembleia Legislativa da Bahia, que deve ser seguido pela posse de seu suplente, Josafá Marinho (Patriotas).

A decisão, na noite desta quarta-feira (02), determinou o trânsito em julgado do processo relacionado à cassação, de modo que não há mais recursos possíveis. A medida foi realizada em resposta à petição formulada pelos advogados Mauro Menezes e Luiz Viana, que representam Josafá Marinho.

“Embora o deputado Pastor Tom tenha interposto embargos declaratórios contra tais decisões, o presidente do TSE considerou que, de acordo com o jurisprudência da Corte, esse tipo de recurso não é dotado de efeito suspensivo”, afirma Luiz Viana.

Mauro Menezes ainda explica que “não havendo o reconhecimento do relator desse efeito recursal, a cassação do mandato em exercício e a posse do suplente são medidas que se impõem imediatamente. Nesse sentido, o ministro Barroso ordenou que a Assembleia Legislativa e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) sejam oficialmente comunicados e deem cumprimento à sua decisão”.

Ao julgar o processo no final de agosto, a maioria dos ministros do TSE deu provimento aos recursos que pediam a cassação do parlamentar baiano. O entendimento se deu pela da falta de filiação partidária associada ao reconhecimento de fraude praticada pelo parlamentar. Foi ocultado da Justiça Eleitoral por Pastor Tom o exercício de mandato de vereador no Município de Feira de Santana (BA).

O Tribunal entendeu que o intuito de retardar a escolha da agremiação pela qual concorreria contrariou normas da Constituição Federal que regulam condições para a participação de militares no processo eleitoral.

Paco Britto recebe Medalha Mérito Eleitoral

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Cerimônia aconteceu nesta quinta-feira, no Tribunal Regional Eleitoral, presidida pelo desembargador Humberto Ulhôa

 

Na tarde desta quinta-feira (3), o vice-governador do DF, Paco Britto foi agraciado com a Medalha Mérito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF). A comenda foi entregue pelo presidente da Corte, desembargador Humberto Ulhôa.

Em ato rápido e discreto, para evitar aglomeração, o vice-governador agradeceu ao TRE-DF e garantiu que a medalha terá lugar de destaque na sala de sua casa. “Tenha certeza que estará no mais alto local de deferimento em minha residência”, afirmou.

A comenda é oferecida pelo Tribunal Regional Eleitoral e tem por objetivo incentivar uma maior cooperação com a Justiça Eleitoral e o exercício da cidadania. Recebem a medalha pessoas físicas e entidades que, pelos relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral, tenham se destacado nas classes jurídicas, de servidores ou de colaboradores.

“Pessoas que contribuem com a Justiça Eleitoral, tanto políticos, como servidores e juristas podem ser agraciados”, frisou o desembargador que preside a Corte Eleitoral. “Você, Paco Britto, fez por merecer. Meus cumprimentos e meus parabéns”, completou.

O vice-governador também agradeceu à sugestão de seu nome como agraciado com a comenda, que foi feita pelo desembargador Waldir Leôncio Júnior. “Com muito orgulho, não apenas na última eleição, em que chegamos ao Palácio do Buriti, mas em outras eleições, sempre fiz questão de contribuir com a Justiça Eleitoral. É uma medalha que muito me honra”, finalizou Paco.

GDF libera funcionamento de teatros, cinemas e natação. Veja regras

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OGoverno do Distrito Federal (GDF) liberou o funcionamento de cinemas e teatros, fechados desde março em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Piscinas em clubes recreativos também poderão ser reabertas. O texto foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (3/9).

O decreto que libera o funcionamento estabelece regras a serem cumpridas pelos espaços culturais. Entre as quais, a disponibilização de produtos para higienização de mãos e sapatos, além da limpeza de aparelhos de ar-condicionado e higienização das poltronas entre as sessões.

As salas de cinemas e teatros deverão ser liberadas respeitando-se a regra de “uma fileira de cadeiras ocupadas e outra desocupada”. Os ingressos serão vendidos apenas pela internet. O acesso às salas de exibição só será permitido para quem estiver utilizando máscara facial.

Será proibida a entrada de pessoas que possuam comorbidades assinaladas no Plano de Contingência para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus da Secretaria de Saúde. O documento enumera 18 situações clínicas – dentre as quais, diabetes, doenças cardíacas crônicas e doenças respiratórias descompensadas. Contudo, o decreto não orienta como os estabelecimentos devem realizar esse controle.

Os fluxos de circulação de pessoas nos corredores e nas entradas e saídas das salas deverá ser organizado para ocorrer de maneira ordenada. De acordo com o documento, a organização dos espaços físicos deverá garantir a distância mínima entre espectadores e grupos de espectadores, limitados a seis pessoas.

O texto também determina que os cardápios sejam higienizados após manipulados pelo cliente. Eles devem ser revestidos de material que possibilite a higienização, ou expostos em lousas ou disponibilizar o acesso por meio de QR Code no celular. Além disso, os cardápios devem ser fixados em local visível e de fácil acesso, de placa com informações quanto à capacidade total do estabelecimento, metragem quadrada e quantidade máxima de frequentadores permitida.

Em relação às piscinas em clubes recreativos, o uso será exclusivo para práticas desportivas e em ambiente aberto. Ou seja, ainda está proibida a utilização das piscinas em atividades de lazer. Além disso, os atletas deverão ocupar raias e bordas de forma intercalada, respeitando-se o distanciamento. Banheiros e vestiários terão de ser higienizados periodicamente.

Os treinos devem ocorrer com apenas um atleta por raia, respeitando a distância mínima de 2,5 metros entre cada atleta. O número de treinadores foi limitado para até dois, um em cada borda. O compartilhamento de material está vedado.

Os vestiários deverão ser utilizados por, no máximo, duas pessoas por vez. O texto também estabelece que seja feita limpeza e desinfecção dos banheiros e vestiários com interrupção das atividades pelo menos duas vezes ao dia, por pelo menos 30 minutos, para lavagem geral. Além disso, as piscinas deverão receber tratamento e limpeza adequados.

O documento ainda decreta que “caso haja necessidade de utilização de turnos de treinamento para acomodar a equipe, deve-se adotar intervalo de pelo menos 15 minutos entre os grupos, para que se faça assepsia das áreas de uso comum e evitar aglomeração no local de treinamento”. Os atletas menores de idade poderão ser acompanhados por seus responsáveis.

 

Até o autor da consulta repudia decisão do TSE de liberar fichas-suja nas eleições

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Para o deputado Célio Studart, TSE “violou uma das maiores conquistas populares”

Logo após o adiamento das eleições para novembro, o deputado Célio Studart (PV-CE) fez consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se certificar de que políticos condenados em 2012 continuariam inelegíveis, como prevê a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular. Mas sua consulta deu pretexto para o TSE legislar outra vez e perpetrar mais uma interpretação criativa, liberando ficha suja para concorrer em novembro. Para Studart, o TSE “violou uma das maiores conquista populares”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A lei tornou condenados de 2012 inelegíveis até a eleição de 2020. Para o TSE, a sentença se referia a outubro, não a novembro. Um deboche.

A Lei da Ficha Limpa pune o pilantra e o afasta de eleições por oito anos ou dois pleitos. O TSE pisou na lei e reduziu a punição para uma eleição.

Após a prorrogação da eleição, o TSE estendeu todos os prazos para convenções, propaganda etc. Mas pegou leve com políticos corruptos.

Ministros do TSE pareciam se divertir com a decisão que provocou uma onda de indignação. “Sorte é sorte”, disse o ministro Alexandre Moraes.

Fonte: Diário do Poder

Imprudente

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22/05/2020 Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF. Entrevista coletiva na Câmara Legislativa justificando o plano de saúde Fascal criado para os antigos deputados. Deputado Distrital Rafael Prudente.

Perguntinha básica que corre no DF. Alguém consegue realmente levar a sério o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente? Reeleição difícil em 2022, segundo relatos.

De acordo com a conveniência

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A mesma ala tucana da PF que pediu a prisão sem crime do jornalista Oswaldo Eustáquio é a mesma que quer ouvir Bolsonaro no patético caso de Sérgio Moro. Estranha o fato da mesma delegada ter descoberto pagamentos de R$ 4 milhões para um ministro do STF e ter se calado.

“Não vi nenhum fato que pudesse levar a essa prisão”, diz Ibaneis sobre detenção de secretário de Saúde

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Chefe do Executivo local considera a detenção do secretário de Saúde, Francisco Araújo, desnecessária e avalia que a crise sanitária começa a dar sinais de melhora. “A pandemia pegou todos de surpresa. Todas as áreas. Abateu a todos, comércio e empresas”

DR
Denise Rothenburg
Ad
Alexandre de Paula

Em meio à crise provocada pela suspeita de irregularidades nas compras de testes rápidos, o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirma, em entrevista exclusiva ao Correio, que não se pode apontar o dedo para nenhum dos investigados. Na visão do emedebista, a prisão do secretário de Saúde afastado, Francisco Araújo, e outros gestores da pasta, foi desnecessária e que a investigação do Ministério Público poderia seguir apenas com o afastamento deles do cargo.

“Do meu ponto de vista, não acredito que haja culpa. Li os documentos. Sou advogado e não vi ali nenhum fato que pudesse levar a essa prisão, mas é direito do Ministério Público fiscalizar e é direito do Poder Judiciário decidir”, declarou. “Agora, caso seja comprovado, cada um com a sua culpa. É bom deixar claro isso. Tenho convicção de que não participei de nenhum desses atos e, até que se apresente a denúncia e se faça a defesa, eu os tenho como inocentes”, acrescentou.

Ibaneis avalia que o cenário da pandemia no DF começa a melhorar e que o pior momento passou. Para o governador, a tendência, a partir de agora, é de queda no número de casos, e o sistema público da capital tem condições de atender à demanda atual. Na entrevista, o governador também tratou de temas como economia, eleições de 2022 e avaliou a atuação do governo federal na gestão da crise sanitária.

O senhor foi extremamente elogiado no início da pandemia, porque teve a coragem de tomar medidas necessárias. Mas, depois, de repente, resolveu reabrir tudo. O que houve?
Desde o início, quando reunimos os técnicos, tínhamos um cronograma do que aconteceria. Vimos no cenário mundial quais as experiências boas e quais as que deram errado. E tínhamos uma ideia de quando seria a data para começar a reabertura. Então, fizemos o isolamento inicial, passamos de 70%, mas tínhamos a previsão de que, a partir de um determinado momento, esse isolamento ia cair naturalmente, porque ninguém aguenta ficar recluso um tempo maior do que 60, 65 dias. A partir dali, tem que fazer um processo de reabertura. De outro lado, tínhamos que acelerar no lado da saúde para poder, no momento da reabertura, ter leitos para acompanhamento dessas pessoas. Conseguimos, ao longo do período, colocar leitos de UTI e de enfermaria num número também programado.

O pessoal da saúde trabalhou para programar o que seria necessário naquele determinado momento. Isso tudo foi cronometrado. A gente sabe que tem as variáveis. Até essa data, em que chegamos, se vocês lembrarem, eu falei que na segunda quinzena de julho e início de agosto teríamos o pior período e, a partir daí, começariam a cair, e isso está acontecendo, tanto que temos leito sobrando, tanto de enfermaria quanto de UTI.

A tendência, então, é que comece a cair mais acentuadamente?
A tendência é exatamente essa, porque você tem uma conta em que, para cada pessoa que teve a infecção, em torno de 10 tiveram contato com o vírus. Isso coloca o DF em torno de 800 mil pessoas que tiveram contato com o vírus, o que nos deixa próximo ao que se chama de imunidade de rebanho, o que faz com que tenha uma queda mais acentuada.

O senhor acha que tem espaço para a volta das escolas ainda este ano?
A questão escolar é um pouco mais difícil. Tem que dividir em grupos. Existe o grupo do ensino médio e esse tem uma dificuldade, porque tem o Enem, que está marcado. E temos o grupo dos menores, em que há uma dificuldade maior, no que diz respeito à higienização e no retorno para suas residências. Eu, hoje, sinceramente, entendo que a medida mais correta, e está sendo adotada pelo secretário de Educação, é ter muita cautela em tratar desse retorno. Penso que antes do mês de outubro a gente não consiga voltar, mas vamos tentar fazer o máximo possível para levar algum conteúdo para que essas crianças não percam o contato com as escolas.

O pessoal do ensino médio, então, volta quando?
Estamos focando para que eles tenham, mesmo a distância, um conteúdo mais próximo do que seria o presencial. E, se tiver que voltar, temos condições de colocar as medidas sanitárias bem mais próximas daquilo que é exigido pelos órgãos de saúde.

A gente vê que muita gente não está mais seguindo as regras, age até como se não estivéssemos num momento como esse. Há receio de segunda onda, por causa desse comportamento?
Sempre foi preocupante, não tenha dúvida. Mas, como a população do DF é muito restrita — temos 3,2 milhões de habitantes —, diferentemente de outros países onde houve uma nova leva. Não acredito que tenhamos uma segunda onda. E esse acreditar meu é baseado no que os técnicos informam.

Então, chegamos à imunização de rebanho?
Não, para chegar à imunização de rebanho completa temos que passar de 1,2 milhão de pessoas que tenham tido contato com o vírus.

Mas, o pior momento já passou?
Sem dúvida nenhuma, mas isso não quer dizer que as pessoas tenham que relaxar. O uso de máscaras é necessário, a não aglomeração, a multa continua e continua, também, a fiscalização. A gente sabe da dificuldade que tem para fiscalizar, porque o número de fiscais é pequeno. Principalmente, nos bares e restaurantes. Os restaurantes, por exemplo, tenho visto cumprir com mais rigor as regras. No que diz respeito aos bares, não posso falar a mesma coisa. Tenho visto, nas matérias que a imprensa publica, que existe uma desobediência, que pode ser natural, mas não deveria acontecer.

O senhor acha que a abertura dos bares e restaurantes teve influência no resultado de julho, como afirmam os especialistas?
Não, o resultado ia ser esse de qualquer maneira. Quando chegamos ali, em torno de 42% só de isolamento, a gente sabia que o máximo que ia conseguir manter era em torno de 40%. E, hoje, nós temos 39% de isolamento e essa é a média que a gente já aguardava. Então, não tem esse efeito que é colocado. E é o que a gente diz: o isolamento só serve para uma coisa, para você preparar o seu sistema de saúde.

Tivemos a prisão do secretário de Saúde, um pedido de CPI na Câmara Legislativa. Como o senhor está lidando com isso?
Em primeiro lugar, temos a função do Ministério Público que tem que ser respeitada. Eles estão aí para fiscalizar. A ordem minha, aqui, sempre foi de manter as portas abertas para o Ministério Público, entregando todos os dados e todos os documentos. Até para que eles realizassem a operação, nada do que foi feito, foi sem que a gente fornecesse os documentos. Do meu ponto de vista, não acredito que haja culpa. Até porque eu li os documentos, sou advogado e não vi nenhum fato que pudesse levar a essa prisão. Mas, é o direito do Ministério Público de fiscalizar e o direito da Justiça de decidir. E o que diz respeito à Câmara Legislativa, acho que ela está no seu papel, ela tem realmente o dever de investigar. (…) Como Poder Executivo, temos que fornecer todos os dados. Abrir as portas para que possam seguir nas investigações. Caso seja comprovado, cada um com a sua culpa. É bom deixar claro isso. Tenho convicção de que não participei de nenhum desses atos e, até que se apresente a denúncia e eles façam sua defesa, eu os tenho como inocentes.

Onde a prevenção falhou?
Acho que não houve falta de prevenção. Nós vivemos um momento de pandemia em que ninguém tinha testes. Era algo que não existia no Brasil, falava-se em importação, o próprio governo federal editou uma lei exatamente para proteger esses gestores. Aquilo que você tinha lá atrás, que custava R$ 180, hoje se compra por R$ 20 no mercado. Querer comparar esses preços nesse momento é uma coisa muito difícil. Chegamos a abrir oito pregões e não aparecer nenhuma empresa que tivesse condições de entregar o material. Acho que pode ter ocorrido algum erro na condução, mas não que implique corrupção e sobrepreço. Nós fizemos aqui o melhor trabalho, eu posso dizer, de todos os estados. Conseguimos um hospital de campanha entregue, tudo fiscalizado pelo Ministério Público. Tivemos Rio de Janeiro, Goiás e outros estados que não entregaram. Nós fomos o estado que mais testou. Chegamos em torno de 17% (da população) de testes, o que nos deu segurança para poder fazer todo esse processo de reabertura. Acho que essas coisas vão acabar se esclarecendo ao longo do tempo, com as defesas que serão produzidas, com os laudos técnicos que serão feitos. O que temos, hoje, é uma decisão numa medida cautelar. Não temos sequer denúncia. Então, não podemos apontar o dedo ainda para ninguém.

O senhor acha que houve exagero, então, do Ministério Público e do Judiciário nessas prisões?
Acho que não era necessário. Se era uma questão de continuidade do delito, que eles dizem haver, bastava o afastamento dos cargos. Não era necessário colocar na prisão. Isso eu falo como jurista que sou. Então, nós temos casos como o do Rio de Janeiro em que o governador (Wilson Witzel) foi afastado, mas não precisou prendê-lo. Acho que a medida foi um pouco além do que era necessário.

No caso do Witzel, o senhor acha a intervenção do Judiciário também exagerada?
Totalmente. A intervenção do Judiciário, neste momento, mostra-se um pouco exagerada, até porque nós temos que esclarecer os fatos durante uma pandemia que ninguém esperava. Ninguém foi eleito, nem eu nem Witzel, nenhum dos 27 governadores deste país, para viver a pandemia que nós vivemos e sem nenhum tipo de orientação do Ministério da Saúde, que, tanto no período do (Henrique) Mandetta quanto no do (Nelson) Teich, não fez nenhuma compra para entregar nos estados. Ele poderia ter entregue 50 milhões de testes divididos pelos estados e pela população. Nós não tivemos a menor orientação do Ministério da Saúde ao longo da pandemia.

Agora tem orientação?
Continua sem. Nós estamos saindo da pandemia pelo esforço de cada um dos governadores. O ministro (Eduardo) Pazuello, que está interino, é quem tem feito o melhor trabalho, mas está fazendo o melhor trabalho depois que passou a época de maior crise. Agora, nós tivemos que fazer tudo só, eu e os demais governadores. E estamos sofrendo ainda, porque os gastos foram elevados, valores que poderiam estar sendo investidos em outras áreas, deixando de priorizar muitas das nossas demandas, que eram importantes.

A pandemia pegou todos de surpresa. Todas as áreas. Abateu a todos, comércio, empresas. Nós estamos em uma situação que não é de não ter luz no fim do túnel, ninguém sabe nem onde está o túnel. Isso eu falo aqui e no governo federal, que está fazendo uma proposta, agora, para colocar mais R$ 300 para as pessoas até dezembro, só que ele não sabe como vai ficar. A fome no ano que vem vai ser um grande problema que vamos ter. Não existe previsão de recontratação das pessoas demitidas. Nós todos fomos pegos de surpresa, inclusive o governo federal. A maioria do que se aponta hoje, se tivesse sido coordenado pelo governo federal, seria muito mais fácil, como uma compra internacional de testes.

Na questão da economia, o senhor citou a prorrogação do auxílio emergencial pelo governo federal, virá algum programa do GDF para tentar estimular?
Aqui, no GDF, nós fizemos alguns programas. Fizemos um de R$ 408, pagamos dois meses. Não foi prorrogado, mas nós criamos um programa chamado Prato Cheio, de R$ 250, que vai para todas as pessoas que recebiam cestas básicas e estavam cadastradas no nosso sistema. Agora, nós estamos fazendo uma limpeza desse sistema e recadastrando as pessoas para poder ampliar (o programa), porque sabemos a dificuldade que a maioria da população pobre do DF vai passar.

Haverá eleição no fim do ano para a mesa diretora da Câmara Legislativa. O senhor vai participar do processo? Vai apoiar a reeleição do deputado Rafael Prudente?
Ele têm o direito de concorrer. Se ele for candidato, apesar de eu não ter voto lá, eu tenho que manifestar meu apoio, até porque ele é do meu partido e é uma pessoa que tem um trabalho dentro da Câmara Legislativa reconhecido por vários dos seus colegas.

Como o senhor avalia a relação com a Câmara Legislativa até agora?
Eu não tenho nenhum problema com a Câmara Legislativa. Desde o início, já foram votados, segundo informações da nossa assessoria, mais de 700 projetos e eu só tive esse projeto (do Refis) rejeitado.

O orçamento federal começará a ser discutido no Congresso. O senhor já se reuniu com a bancada do DF para definir as emendas?
A bancada federal tem sido muito honesta e correta com o GDF. Eles têm nos convocado todas as vezes. A gente apresenta um caderno de necessidades e eles escolhem dentro das linhas deles os projetos. Todos eles, da situação ou oposição, têm sido muito corretos. As minhas prioridades são algumas obras de mobilidade e infraestrutura, como viadutos, que estamos trabalhando para colocar em licitação e vamos precisar de recursos para complementar e finalizá-las. Na educação, temos escolas que precisam ser reconstruídas. Na saúde, nós temos que continuar as reformas nos hospitais e pensar também na construção de mais um grande hospital, que seria o hospital do centro-sul, localizado no Guará.

Alguns dos seus opositores aproveitaram essa crise na saúde para começar a viabilizar candidaturas ao GDF para 2022. O senador Izalci Lucas e a deputada federal Paula Belmonte já são citados nos bastidores. Como o senhor está vendo isso?
É natural. É do jogo da democracia. Eu não posso pensar que, caso venha a me candidatar, e não decidi isso, que vou concorrer sozinho. Eles são do mundo político. É natural que eu tenha opositores, que eles façam suas campanhas e busquem bases para montar uma candidatura. Não vejo problema nisso e também não vejo impacto disso na colocação de recursos das emendas deles para o DF, até porque é uma forma que eles têm de mostrar trabalho para a população. Na minha conta, vamos ter uns oito candidatos em 2022, como tivemos na última eleição.

O senhor não decidiu se vai se candidatar à reeleição, mas pretende fazer isso?
Quem diz se vou ser candidato ou não, não sou eu, mas exatamente a população. Eu vi aqui, ao longo dos últimos 10 anos, alguns que se colocaram como candidatos com potencial de aprovação muito baixo. Então, não adianta querer forçar candidatura. No meu caso, ainda é mais tranquilo. Posso voltar para o meu escritório, para as minhas atividades. Eu não vivo da política. Não quero viver da política. Gosto, não posso negar que estou gostando, mas não é uma determinação.

O senhor falou que está gostando da política, mas como foi pegar uma pandemia dessas?
Machucou muito, eu posso lhe garantir que eu preparei o Distrito Federal com várias leis com aprovação, redução de tributos, vários projetos de desburocratização. Eu preparei o DF para que esse ano a gente tivesse um voo muito bem mais alto. Com isso tudo, eu não posso dizer que não machuca, porque há uma quebra de expectativa, inclusive minha. Aconteceu e eu não posso negar que aconteceu, mas vou eu vou ter que rebolar para resolver o problema.

No início do seu mandato, o senhor foi citado como uma das apostas — inclusive do MDB — para voos mais altos, até a Presidência da República. O senhor ainda tem esse projeto?
Não, esse nunca foi um projeto meu. Repito: não posso negar que eu estou gostando da política. Se eu tiver que concorrer na próxima eleição por vontade própria, seria para uma reeleição. Eu acho que o (presidente Jair) Bolsonaro está muito bem, e digo isso desde o ano passado. O presidente está bem colocado nas pesquisas e está com um trabalho muito bem-feito em plena pandemia, em especial no que se diz respeito às pessoas mais pobres. Falo isso porque conheço o Nordeste, conheço o pensamento.

Fonte: Correio Braziliense

GDF libera funcionamento de teatros, cinemas e natação. Veja regras

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Uso de piscinas de clubes recreativos para treinos também foi permitido. Espaços estavam fechados desde março, por conta da pandemia

ISTOCK/DIVULGAÇÃO
OGoverno do Distrito Federal (GDF) liberou o funcionamento de cinemas e teatros, fechados desde março em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Piscinas em clubes recreativos também poderão ser reabertas. O texto será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em breve.

O decreto que libera o funcionamento estabelece regras a serem cumpridas pelos espaços culturais. Entre as quais, a disponibilização de produtos para higienização de mãos e sapatos, além da limpeza de poltronas e aparelhos de ar-condicionado.

As salas de cinemas e teatros deverão ser liberadas respeitando-se a regra de “uma fileira de cadeiras ocupadas e outra desocupada”. Os ingressos serão vendidos apenas pela internet. O acesso às salas de exibição só será permitido para quem estiver utilizando máscara facial.

Será proibida a entrada de pessoas que possuam comorbidades assinaladas no Plano de Contingência para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus da Secretaria de Saúde. O documento enumera 18 situações clínicas – dentre as quais, diabetes, doenças cardíacas crônicas e doenças respiratórias descompensadas. Contudo, o decreto não orienta como os estabelecimentos devem realizar esse controle.

Os fluxos de circulação de pessoas nos corredores e nas entradas e saídas das salas deverá ser organizado para ocorrer de maneira ordenada, assegurando o distanciamento mínimo entre os clientes.

O texto também determina que os cardápios sejam higienizados e a afixação, em local visível e de fácil acesso, de placa com informações quanto à capacidade total do estabelecimento, metragem quadrada e quantidade máxima de frequentadores permitida.

Setembro Amarelo: Espaço JAI em Águas Claras oferece terapias gratuitas à população

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O Espaço JAI, em Águas Claras, disponibiliza neste mês de campanha nacional de prevenção do Suicídio, Setembro Amarelo, atendimento gratuito à população.  A ação social contempla Yoga, Terapias Integrativas e Medicina Tradicional Chinesa, como forma de contribuir com o bem-estar e a saúde mental da comunidade.

A iniciativa partiu do grupo de profissionais especializados que uniu conhecimento e solidariedade na luta contra o suicídio. O objetivo dos voluntários é tentar reduzir a estatística nacional de pessoas, 32, que tiram a própria vida todos os dias, o equivalente a uma pessoa a cada 45 minutos, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, o Brasil é o país com maior percentual de depressão na América Latina, chegando a 5,8% da população, o que corresponde a 12 milhões de brasileiros.

O atendimento gratuito será liberado mediante agendamento prévio, pelo e-mail jaiespaco@gmail.com. As vagas são limitadas por especialidade, conforme horário e data de atendimento dos profissionais: Ravi Interaminense (Arteterapia e Yoga), Luiza Vieira (Psicóloga) Ângelo Amaral (Medicina Tradicional Chinesa) e Giorgia Barreto (Psicanálise e Terapias Integrativas).

Em caso de dúvida, os interessados podem entrar em contato também pelo telefone (61) 9907-5182 (WhatsApp). O Espaço JAI é localizado na Avenida Parque Águas Claras, quadra 301, conjunto 4, lote 2, salas 201 e 202, Águas Claras.

 

Sobre o Espaço JAI

O ambiente surgiu há um ano com o objetivo de proporcionar às pessoas momentos de bem-estar, equilíbrio e autoconhecimento. O espaço conta com um ambiente agradável, intimista, acolhedor e com uma equipe de colaboradores especializados e multidisciplinares que atuam de forma humanizada em seus processos de autoconhecimento. O espaço promove cuidado integral – corpo, mente e espírito; e o despertar da consciência do indivíduo com muito carinho, respeito, dedicação e profissionalismo.

O Espaço oferece Yoga, Terapias Integrativas (Reiki, Aromaterapia, Florais de Bach e Saint Germain, Cromoterapia, Alinhamento Energético e Terapia de Cristais) e Medicina Tradicional Chinesa (Acupuntura, Ventosaterapia, Auriculoterapia, Moxabustão, Massagem Tuiná, Fitoterapia Chinesa e New Seitai ), Arteterapia e Psicanálise.

 

Serviços oferecidos na Ação Setembro Amarelo

  DIA 12/09 DIA 19/09 DIA 26/09
Matutino Yoga com Ravi, as 8 horas.

(Grupo de 5 pessoas)

Yoga com Ravi, as 8 horas.

(Grupo de 5 pessoas)

Yoga com Ravi, as 8 horas.

(Grupo de 5 pessoas)

Roda de conversa terapêutica  para Homens, “A Távola Redonda” com Ravi, as 10 horas.

(Grupo de 5 pessoas)

Roda de conversa terapêutica  para Homens, “A Távola Redonda” com Ravi, as 10 horas.

(Grupo de 5 pessoas)

Roda de conversa terapêutica  para Homens, “A Távola Redonda” com Ravi, as 10 horas.

(Grupo de 5 pessoas)

MCT: Acupuntura, Ventosaterapia, Auriculoterapia, Moxabustão, Massagem Tuiná, com Dr Ângelo Amaral das 7 às 11 horas.

(Atendimento Individual)

MCT: Acupuntura, Ventosaterapia, Auriculoterapia, Moxabustão, Massagem Tuiná, com Dr Ângelo Amaral das 7 às 11 horas.

(Atendimento Individual)

MCT: Acupuntura, Ventosaterapia, Auriculoterapia, Moxabustão, Massagem Tuiná, com Dr Ângelo Amaral das 7 às 11 horas.

(Atendimento Individual)

Vespertino Reiki com Giorgia Barreto das 14 às 17 horas

(Atendimento Individual)

Realinhamento Energético com Giorgia Barreto das 14 às 17 horas

(Atendimento Individual)

Vivência Aromática “Desperte sua Deusa” com Giorgia Barreto das 14 às 17 horas

(Grupo de 5 pessoas)

Roda de conversa terapêutica  para Mulheres, com a Psicóloga Luiza Vieira das 14 às 16 horas.

(Grupo de 5 pessoas)

Roda de conversa terapêutica  para Mulheres, com a Psicóloga Luiza Vieira das 14 às 16 horas.

(Grupo de 5 pessoas)

OBSERVAÇÃO: Os atendimentos devem ser agendados previamente

Ação Solidária Setembro Amarelo

Atendimento gratuito: Yoga, Terapias Integrativas, Grupos Terapêuticos para homens e mulheres e Medicina Tradicional Chinesa

Inscrições ou Informações: jaiespaco@gmail.com(e-mail) | (61) 9907-5182 (WhatsApp)

Redes: @espaçojai (Instagram) |  Espacojai  (Facebook)

 

Onde?

  Avenida Parque Águas Claras, quadra 301, conjunto 4, lote 2, salas 201 e 202, Águas Claras, Brasília-DF Cep: 71901-040

Articulação para barrar CPI da Pandemia pode atrapalhar reeleição de Rafael Prudente

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22/05/2020 Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF. Entrevista coletiva na Câmara Legislativa justificando o plano de saúde Fascal criado para os antigos deputados. Deputado Distrital Rafael Prudente.
Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

A CPI da Pandemia está amarrada a outra articulação importante na Câmara Legislativa. A eleição para a Mesa Diretora que ocorre em dezembro. Candidato à reeleição, o atual presidente, Rafael Prudente (MDB), trabalha para impedir uma investigação política contra o Executivo. Mas barrar a criação da CPI que tem 13 assinaturas pode significar um desgaste com eleitores de sua recondução. Dilema para Prudente. Sorte dele que ainda não há um nome forte na concorrência.

Nas mãos da Procuradoria

Rafael Prudente pediu um parecer da Procuradoria da Câmara Legislativa sobre o requerimento da CPI da Pandemia. O vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), questiona duas coisas: a criação de uma CPI para apurar irregularidades com recursos federais, como é o caso da saúde; e a instalação de uma comissão quando há requerimento de outras duas na frente, uma, inclusive, já está em funcionamento, a do Feminicídio.

Centrão é o nó

Se a CPI da Pandemia for criada, o nó estará no centrão da Câmara Legislativa. Pela divisão dos blocos, o autor do pedido de criação da comissão, Leandro Grass (Rede), e a deputada Arlete Sampaio (PT) devem ser indicados. Do centrão, sairá outro nome. Esse é o ponto. O indicado deve ser Eduardo Pedrosa (PTC), um independente. Os governistas não querem.

Fonte: Correio Braziliense