Caio Coppolla explica como os governadores aplicaram os recursos do Governo Federal durante a pandemia. Não foi para a saúde, foi para colocar as contas em dia! pic.twitter.com/8N9gCjSRmk
— Carlos Jordy (@carlosjordy) March 1, 2021
Atendimento ao público será realizado entre 9h e 16h
O BRB informa que suas agências bancárias vão funcionar para atendimento ao público com abertura antecipada, a partir das 9 horas.
O funcionamento das agências seguirá até as 16 horas. A abertura antecipada tem como objetivo espaçar os atendimentos e respeitar os protocolos de distanciamento impostos por conta da pandemia da Covid19.
Apenas as agências localizadas no interior de hospitais não terão atendimento ao público e, portanto, permanecerão fechadas.
As unidades instaladas nos shoppings funcionam, com exceção da agência do Park Shopping.
O BRB reforça ainda que seus canais digitais, como Mobile, Banknet e Telebanco (61) 3322-1515, estão à disposição de seus clientes.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO BRB
A decisão da 5ª Turma do STJ do último dia 23, que anulou a quebra de sigilo fiscal e bancário do Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), sozinha, não tem o poder de anular a investigação sobre um suposto esquema de “rachadinhas” em seu gabinete na época em que era deputado estadual, entre 2007 e 2018. Mas o julgamento do STJ desta semana de dois recursos apresentados pela defesa pode fazer com que promotores voltem à estaca zero do processo. Um dos recursos que será analisado pelo STJ pede a anulação das provas obtidas por meio do relatório enviado pelo Coaf ao Minsitério Público do Rio de Janeiro, que conduz as investigações.
O advogado criminalista Danilo Campagnollo Bueno explica que em 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o compartilhamento de relatórios detalhados elaborados pelo Coaf, Receita Federal ou outro órgão fiscalizador com a polícia ou o MP podem ser compartilhados sem necessidade autorização judicial. “A defesa do senador argumenta que não houve um simples compartilhamento de dados, diz que o MP requisitou ao Coaf novo relatório, extremamente minucioso, por um amplo período com o objetivo de procurar crimes não aventados até então, o que não estaria acobertado pela decisão do STF de 2019. Se o STJ decidir pela nulidade dessas provas, todo o processo, que é baseado nesses relatórios, pode ser anulado”, completa Bueno.
Segundo o Código de Processo Penal, a prova considerada ilegal, bem como as demais provas dela derivadas, devem ser removidas dos autos. “Essas provas podem ser requisitadas novamente, basta que o MP-RJ requeira à Justiça a quebra de sigilo bancário e fiscal dos mesmos investigados e os relatórios do Coaf. A prova é documental e consta dos sistemas bancário e fiscal, podendo ser enviada de novo aos autos do processo”, comenta.
Segundo o criminalista, o processo volta à estaca zero. “Evidente que haverá uma demora maior e é possível que alguns crimes apurados, que ocorreram entre os anos de 2007 e 2018, prescrevam, especialmente aqueles supostamente praticados antes de maio de 2010, quando houve uma alteração do Código Penal com relação ao instituto da prescrição”, completa Bueno.
Por 4 votos a 1, os ministros do STJ decidiram anular a
quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro (Rafael Luz/STJ)
O caso
Flávio, seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas foram denunciados em novembro do ano passado em investigação feita pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), do Ministério Público do Rio. Flávio foi acusado de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Se o STJ entender que as provas são nulas, acrescenta Bueno, a defesa de Fabrício Queiroz pode solicitar a revogação da prisão domiciliar. “Apesar da revogação de Queiroz não ser objeto do julgamento, sua defesa poderá usar a nulidade da decisão da quebra de sigilo como falta de prova de envolvimento dele no esquema criminoso. Se a prova contundente contra Queiroz for exclusivamente os documentos fiscais e bancários obtidos por meio da decisão anulada, é provável que a ação toda seja rejeitada e, consequentemente ele seja libertado”, observa o criminalista.
O criminalista Danilo Campagnollo Bueno
O Conselho Regional de Medicina repudiou o lockdown no DF decretado na última sexta-feira (28) pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
“O CRM-DF é contra o lockdown como medida para controle de trasmissão da Sars-CoV-2”, diz o documento. A nota cita uma declaração do Dr. David Nabarro que afirma que o “lockdown salva vidas e faz os pobres muito mais pobres”.
A entidade afirmou que o Amazonas, Estado com o maior índice de isolamento social do Brasil, apresentou o maior número de internações e mortes por Covid-19 cerca de 30-45 dias após o primeiro lockdown, sendo ainda mais imediato, após o segundo, configurando mais uma evidência do fracasso dessas medidas extremas de restrição.
O Conselho Regional de Medicina lembrou ainda sobre o aumento da incidência de transtornos mentais, abuso do álcool e outras drogas durante o período de confinamento.
Confira a Nota do CRM-DF:
Neste domingo (28), no primeiro dia de lockdown no Distrito Federal, manifestantes foram até a casa do governador Ibaneis Rocha (MDB) ,para protestar contra o fechamento de estabelecimentos comerciais e escolas. Nos últimos dias, o GDF publicou, decretos com medidas de restrição ao comércio e a atividades sociais, para evitar o aumento dos números de casos de COVID -19 no DF.
O protesto ocorreu no momento em que o DF tem 97% dos leitos da rede pública de saúde ocupados. Onde até o momento 296.694 pessoas testaram positivo para Covid 19 e 4.838 vieram a óbito.
Vale ressaltar que desde a confirmação do primeiro caso de covid 19, registrado em março do ano passado, o GDF foi o primeiro ente da federação a tomar medidas restritivas para conter o avanço do novo coronavírus no DF.
E tem adotado medidas afim de reduzir os impactos da pandemia no DF: liberou mais de R$ 1 bilhão em crédito, via Banco de Brasília; recursos destinados a empresas de todos os portes, afetadas pelos impactos econômicos causados pela pandemia, pagamento de auxílio emergencial a famílias carentes do DF é o ente da federação que mais imunizou pessoas.
As restrições definidas pelo Decreto Nº 41.849 visam desacelerar o contagio da COVID -19 e são necessárias naquele que já considerado o momento mais difícil do Covid – 19 no DF.
O Programa Para Sua segurança, na TVDF WEB, traz hoje (01), às 19, Núbia Trindade, fonoaudióloga, com especialidade em Linguagem, que abordará questões relacionadas a Dislexia.
A Dislexia é considerada um transtorno específico de aprendizagem de origem neurobiológica, caracterizada por dificuldade no reconhecimento preciso e/ou fluente da palavra, o que dificulta o aprendizado e a realização da leitura e da escrita.
Perfil da Entrevistada
Núbia Trindade, mãe, avó, Fonoaudióloga especialista em Linguagem. Em sua trajetória profissional, Dra Núbia Trindade trabalhou por 9 anos na Maternidade Nossa Senhora de Lurdes em Goiânia. Além disso, atuou como fonoaudióloga em Águas Claras, Asa Sul e Ceilândia, atualmente, desenvolve projetos sociais.
O Para Sua Segurança é apresentado pelo : Sgt. Eliomar Rodrigues, Carlos Mackalister e Ribamar do Recanto, todas as segundas ás 19 h na TVDF WEB.
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Da Redação
Depois de duas horas de sabatina on-line, novo presidente é aprovado com quatro votos a favor e um contra
Ainda em 2019, Occhi passou a atuar no Governo do Distrito Federal (GDF). Foi escolhido pelo governador Ibaneis Rocha para a chefia da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). O gestor volta à política local assumindo o Iges-DF para dar continuidade ao trabalho de prestação de serviço humanizado à população.
Na rede pública do Distrito Federal o ano letivo começa em 8 de março, de forma virtual. O anúncio foi feito durante live, na noite dessa quinta-feira (25), pelo secretário de Educação, Leandro Cruz, após conversa com o governador Ibaneis Rocha.
O calendário escolar aprovado em votação pública está mantido, permanecendo o planejamento já realizado pela Secretaria de Educação (SEE) para aulas mediadas de forma remota.
Decorridos 15 dias letivos, conforme autorizado pelo governador, a secretaria vai analisar a situação da pandemia e rever a forma da continuidade do ano letivo.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, determinou o fechamento de atividades não essenciais, das 20h às 5h, a partir de segunda-feira (1º/3). A decisão foi tomada após conversa com a equipe técnica da Secretaria de Saúde.
O chamado lockdown foi adotado como forma de enfrentamento à alta dos casos de coronavírus (Covid-19) e da crescente ocupação de leitos para combater a doença.
Mais informações serão divulgadas pelo governo local nesta sexta-feira (26). O GDF reforça que tem tomado todas as medidas para combater a Covid-19 e que a segurança e a saúde da população estão em primeiro lugar.
Com informações da Agência Brasília*
Na tarde desta quinta-feira (25),o Distrito Federal e os municípios do Entorno decidiram unir esforços para conter a disseminação do novo coronavírus. Em reunião com prefeitos e representantes de nove cidades no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha sugeriu que as cidades do Entorno decretem, em coletividade, a redução do horário de funcionamento do comércio à noite, principalmente em bares e restaurantes.
O intuito é que a medida iniba a circulação e a possível aglomeração de moradores. Para que a ação tenha efeito, o GDF adotará medida semelhante em cidades limítrofes a essas regiões – evitando que as pessoas migrem de um lugar a outro.
Dentre as ações a serem adotadas estão campanhas de conscientização das medidas de prevenção da doença voltadas a essa população serão estudadas pela Secretaria de Comunicação do DF. O governador também prometeu ajudar os municípios na retomada de ações preventivas como a distribuição, nas ruas, de máscaras de proteção e ítens de higienização.
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