O Equador acusou o México, nesta quarta-feira (1º), perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) de cometer uma “flagrante intromissão” em seus assuntos internos ao receber como hóspede em sua Embaixada em Quito, em dezembro passado, o ex-vice-presidente Jorge Glas.
Os argumentos foram apresentados no contexto da demanda iniciada pelo México em 11 de abril devido à entrada da polícia equatoriana na Embaixada do México em Quito em 5 de abril para prender o ex-funcionário, a quem havia sido concedido asilo político.
“Esses eventos incluem a conduta do México que finalmente levou às medidas excepcionais que as autoridades equatorianas sentiram-se obrigadas a tomar em 5 de abril”, afirmou o líder da equipe jurídica do Equador perante a CIJ, Alfredo Crosato Neumann, durante a audiência pública realizada em Haia.
A intervenção de Crosato ocorreu um dia depois que o México apresentou seus argumentos para a demanda.
Entre os eventos que, segundo o Equador, levaram à entrada da polícia na embaixada mexicana, Crosato enumerou: “O uso indevido por parte do México das instalações de sua missão diplomática para proteger um cidadão equatoriano condenado pelas leis penais, a séria intromissão do México no sistema judicial equatoriano e a flagrante intromissão do México nos assuntos internos do Equador”
Crosato também mencionou as declarações do presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador sobre as eleições presidenciais de 2023, feitas em 3 de abril passado, que, segundo ele, o Equador considerou “completamente inaceitáveis”.
Leia Mais
Equador decreta novo estado de exceção em cinco províncias por crise na segurança
Equador processa México por conceder asilo ao ex-vice-presidente Jorge Glas
Buraco marinho mais profundo do mundo é descoberto no México
O líder da representação legal equatoriana indicou que López Obrador “referiu-se às recentes eleições presidenciais no Equador e falou de forma grave e equivocada sobre o assassinato de um candidato presidencial em 9 de agosto de 2023″, e “questionou a legitimidade das eleições sugerindo que o assassinato foi planejado, o que teria beneficiado o atual presidente do Equador na votação”.
“O Equador rejeitou e continua rejeitando veementemente as acusações falsas e injuriosas do México, que constituem uma interferência ilegal e flagrante em seus assuntos internos, e só podemos responder que o México não se retratou nem se desculpou por estas declarações”, acrescentou.
Crosato insistiu que “a única preocupação do Equador” era “garantir” que Glas comparecesse perante a justiça.
A CNN tentou entrar em contato com as autoridades mexicanas para conhecer sua reação ao que foi sustentado pelo Equador durante a audiência desta quarta-feira.
Os argumentos do México em sua demanda contra o Equador
Por sua vez, Alejandro Celorio Alcántara, consultor jurídico da Secretaria de Relações Exteriores do México, havia afirmado na terça-feira perante a CIJ que “nunca haverá uma justificação válida para a violação das obrigações internacionais devidas ao México”.
“Os Estados não podem invocar disposições internas, como as medidas tomadas pelo Equador, para lidar com sua situação de segurança e se eximir de cumprir suas obrigações internacionais”, declarou Celorio na primeira audiência.
Ao solicitar medidas provisórias, ele ainda enfatizou que “não há uma justificação válida para a incursão de 5 de abril nem para o assédio que se seguiu nos dias subsequentes”.
Na terça-feira, o México solicitou à Corte Internacional que o governo do Equador “se abstenha de agir contra a inviolabilidade dos locais da Missão e das residências privadas dos agentes diplomáticos” em Quito. Também pediu a proteção dessas representações, bem como dos arquivos em seu interior, além de permitir que sejam desocupadas pelo governo mexicano.
CIJ inicia deliberações sobre o caso
A CIJ anunciou nesta quarta-feira que iniciará as deliberações após ouvir os argumentos dos dois países na demanda que o Estado mexicano apresentou contra o Equador em 11 de abril pela incursão em sua embaixada. Em comunicado, informou que o veredicto será conhecido em uma audiência pública e que anunciará a data “no devido tempo”.
Por sua vez, o Equador apresentou uma demanda contra o México na segunda-feira, na qual acusa o país de violações das obrigações internacionais que teriam ocorrido ao receber Glas como hóspede em sua embaixada em Quito.
A chanceler do México, Alicia Bárcena, rejeitou “veementemente” as acusações de atuação ilegal do México no caso de Glas, ao insistir que se limitaram ao direito internacional sobre asilo diplomático.
O TIJ ainda não anunciou as datas para as audiências deste processo judicial.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Em tribunal, Equador diz que México se intrometeu em assuntos internos no site CNN Brasil.
